A pejotização é um fenômeno cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro, mas também envolve riscos tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Basicamente, refere-se à prática de contratar profissionais como pessoas jurídicas (“PJ”) em vez de como empregados formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”).
Como Funciona a Pejotização?
Em termos práticos, na pejotização, o trabalhador é obrigado ou incentivado a abrir uma empresa (geralmente uma microempresa ou MEI) para prestar serviços à empresa contratante. Ao invés de ser registrado como funcionário, ele emite notas fiscais pelos serviços prestados, o que pode reduzir custos para o contratante, principalmente em encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e 13º salário.
Por que as Empresas Adotam essa Prática?
A principal razão é a redução de custos com encargos trabalhistas e obrigações legais. Além disso, há maior flexibilidade nas relações contratuais, permitindo negociações mais diretas e, em muitos casos, o pagamento de valores líquidos mais altos para o trabalhador.
Quais são os Riscos?
Para o Trabalhador
Ausência de Direitos Trabalhistas: Sem registro em carteira, não há acesso a benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Insegurança Jurídica: A relação é regida por um contrato de prestação de serviços, o que pode ser menos protetivo em situações de rescisão ou inadimplência.
Para a Empresa
Risco de Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Se houver características de subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade na relação, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício, gerando custos elevados com pagamentos retroativos de direitos trabalhistas e multas.
Problemas com a Receita Federal: A pejotização pode ser vista como uma tentativa de evasão fiscal, gerando autuações e penalidades.
A Visão da Justiça do Trabalho:
Os tribunais analisam caso a caso. Se a relação de trabalho apresentar características típicas de emprego, é possível o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo que o trabalhador seja formalmente contratado como PJ.
Se você está considerando adotar ou já está inserido em um modelo de pejotização, consulte um advogado de sua confiança para entender melhor as implicações legais e proteger seus interesses.
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