Contrato Verbal: Vale a Pena Confiar? Entenda a Validade e os Riscos

Muitas relações são firmadas com base na confiança e, por vezes, sem qualquer formalização escrita. Mas afinal, contratos verbais têm validade jurídica no Brasil?

A resposta é sim, mas com algumas ressalvas.

Quando o Contrato Verbal é Possível?

O ordenamento jurídico brasileiro permite a formação de contratos verbais, desde que não haja uma exigência legal de que o contrato seja celebrado por escrito. O artigo 107 do Código Civil estabelece que "a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir".

Isso significa que contratos verbais são plenamente válidos em diversas situações, como:

• Prestação de serviços (desde que não exijam forma escrita, como em contratos de trabalho ou parcerias complexas);

• Compra e venda de bens móveis;

• Empréstimos informais entre particulares;

• Acordos comerciais de pequeno porte.

No entanto, contratos que envolvem compra e venda de imóveis, direitos autorais, contratos de sociedade e garantias (como fiança) precisam, obrigatoriamente, ser firmados por escrito para ter validade jurídica.

Quais os Riscos de um Contrato Verbal?

Embora tenham validade, os contratos verbais apresentam riscos significativos, especialmente quanto à prova de sua existência e dos termos acordados. Entre os principais desafios estão:

1. Dificuldade de comprovação – Em caso de litígio, a falta de um documento formal pode dificultar a prova do que foi acordado. Testemunhas, conversas registradas e e-mails podem ajudar, mas não são tão eficazes quanto um contrato escrito.

2. Interpretação divergente – As partes podem ter compreensões distintas sobre os termos combinados, gerando conflitos.

3. Insegurança jurídica – Sem previsão clara de prazos, multas e responsabilidades, o cumprimento do contrato pode se tornar um problema.

4. Dificuldade na execução forçada – Em caso de inadimplemento, exigir judicialmente o cumprimento de um contrato verbal pode ser mais complexo.

Apesar de legalmente válidos, os contratos verbais trazem riscos que podem ser evitados com um simples registro escrito do acordo. Sempre que possível, recomenda-se formalizar contratos por escrito, detalhando direitos, obrigações, prazos e penalidades, garantindo segurança para ambas as partes.

Não é recomendado, mas, se precisar firmar um contrato verbal, mantenha registros de e-mails, mensagens e testemunhas que possam comprovar o combinado, minimizando possíveis problemas futuros.